Carta Pública em prol do Estado Democrático de Direito no Brasil

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A coordenação da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino Americano do Brasil (RCDLA-Brasil), considerando a ordem democrática e o conjunto de dignidades humanas previstas na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, vem se manifestar em carta pública à sociedade brasileira, e à comunidade jurídica, em prol do Estado Democrático de Direito e de suas instituições, com o objetivo de fortalecer o compromisso da Constituinte com a existência de um país plural e rico socialmente e em biodiversidade.

A conjuntura política que se instala durante o período eleitoral de 2018 afeta profundamente a dignidade humana, os Direitos Humanos estabelecidos na ordem interna e internacional. Por este motivo, a Coordenação RCDLA-Brasil vem contrapor e repudiar todo discurso de ódio, discriminação, racista, homofóbico, machista e misógino, toda apologia ao crime, incitação à violência, à tortura e à Ditadura Militar, período sombrio que assolou o país por décadas e foi completamente abolido com a nova ordem constitucional democrática de 1988.

Ratificamos o compromisso com a defesa e garantia da soberania popular, da democracia, dos direitos individuais, coletivos e sociais, da igualdade, da justiça social, da liberdade e da paz, elencados como cláusulas pétreas na Constituição do Brasil de 1988. Por este motivo, preocupamo-nos com os cidadãos e cidadãs brasileiras contra qualquer candidatura que se oponha a estas garantias constitucionais, o que aprofundaria sobremaneira a crise política, econômica e social que vive nosso país, com as ameaças ao Estado Democrático de Direito e os valores democráticos.

RCDLA-Brasil

17 de outubro de 2018

Carta abierta de Manuel Castells a los intelectuales del mundo

Manuel Castells

Amigos intelectuales comprometidos con la democracia:

Brasil esta en peligro. Y con Brasil el mundo. Porque despues de la eleccion de Trump, de la toma del poder por un gobierno neo-fascista en Italia y por el ascenso del neonazismo en Europa, Brasil puede elegir presidente a un fascista, defensor de la dictadura militar, misogino, sexista, racista y xenofobo, que ha obtenido 46% en la primera vuelta de las elecciones presidenciales.

Poco importa quien sea su oponente. Fernando Haddad, la unica alternativa posible, es un academico respetable y moderado, candidato por el PT, un partido hoy dia desprestigiado por haber participado en la corrupcion. En una situacion asi, ningun intelectual, ningun democrata, ninguna persona responsable del mundo en que vivimos, podemos quedarnos indiferentes generalizada del sistema polico brasileno.

Pero la cuestion no es el PT, sino una presidencia de un Bolsonaro capaz de decir a una diputada, en publico, que “no merece ser violada por el”. O que el problema con la Dictadura no fue la tortura sino que no matara en lugar de torturar.

Yo no represento a nadie mas que a mi mismo. Ni apoyo a ningun partido. Simplemente, creo que es un caso de defensa de la humanidad, porque si Brasil, el pais decisivo de America Latina, cae en manos de este deleznable y peligroso personaje, y de los poderes facticos que los apoyan, los hermanos Koch entre otros, nos habremos precipitado aun mas bajo en la desintegracion del orden moral y social del planeta a la que estamos asistiendo.

Por eso les escribo a todos ustedes, a los que conozco y a los que me gustaria conocer. No para que suscriban esta carta como si fuera un manifiesto al dictado de politicos. Sino para pedirles que cada uno haga conocer publicamente y en terminos personales su peticion para una active participacion en la segunda vuelta de las elecciones presidenciales, el 28 de octubre, y nuestro apoyo a un voto contra Bolsonaro, argumentandolo segun lo que cada uno piense, y difundiendo su carta por sus canales personales, redes sociales, medios de comunicacion, contactos politicos, cualquier formato que difunda nuestra protesta contra la eleccion del fascismo en Brasil.

Muchos de nosotros tenemos contactos en Brasil, o tenemos contactos que tienen contactos. Contactemoslos. Un what’s app es suficiente, o una llamada telefonica personal. No nos hace falta un #. Somos personas, miles, potencialmente hablando a millones, en el mundo y en Brasil Y porque a lo largo de nuestra vida hemos adquirido con nuestra lucha e integridad, una cierta autoridad moral, utilicemosla en este momento antes que sea demasiado tarde.

Yo lo voy a hacer, lo estoy haciendo. Y simplemente ruego que cada una/uno haga lo que pueda.

* Manuel Castells é um sociólogo espanhol. Entre 1967 e 1979 lecionou na Universidade de Paris, primeiro no campus de Nanterre e, em 1970, na “École des Hautes Études en Sciences Sociales”.

Prorrogado o prazo para inscrições de trabalhos no VIII Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia

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A coordenação do VIII Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia informa que o prazo para inscrições de trabalhos foi prorrogado até o dia 10 de outubro de 2018.

Mais informações sobre as orientações de submissão, disponíveis no site do evento: http://eventos.ufg.br/SIEC/portalproec/sites/gerar_site.php?ID_SITE=13661

 

 

O EVENTO
As reflexões sobre o Novo Constitucionalismo Latino-americano têm a finalidade de promover a análise dos novos textos constitucionais latino-americanos, que partindo da realidade do Sul global, enfatizam experiências conectadas com a realidade social que tenham uma eficaz incidência na necessária transformação social, democrática, justa e livre. Deste modo, propõe-se a reflexão acerca das relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino-americano. A eleição dos singulares sujeitos, para as novas subjetividades históricas, coletivas e diferenciadas; dos objetos, como um conjunto de condições materiais e objetivas, as relações como modos de ser, fazer e viver essencialmente relacionadas com as titularidades constituem direitos reconhecidos nas recentes constituições latino-americanas e requerem uma nova configuração do Estado e suas instituições. Referida reconfiguração retoma a necessidade de discussão do pluralismo jurídico e das contribuições teóricas de autores latino-americanos a respeito desse fenômeno normativo, cuja abordagem crítica relaciona-se fundamentalmente com os emergentes debates sobre a decolonialidade e a crítica ao discurso do desenvolvimento. Portanto, colocam-se em pauta os temas da diferença colonial, das especificidades do espaço-tempo na periferia do sistema-mundo, do eurocentrismo, da dependência econômica, do imperialismo, do desenvolvimento enquanto discurso de dominação do norte global contra o sul global, e da relação desses fenômenos com paradoxais abordagens sobre direitos, direitos humanos, constitucionalismo e democracia.

OBJETIVOS
O objetivo geral do VIII Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia é promover e divulgar reflexões e resultados de pesquisas acerca do pluralismo jurídico, da questão da colonialidade, da crítica ao desenvolvimento, das relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino-americano. Enquanto objetivos específicos, o evento busca também refletir e divulgar resultados de pesquisas sobre: I) modelos com os quais as constituições devem contemplar as novas titularidades e territorialidades nos âmbitos cultural, social, econômico e jurídico, e criar espaço para compreensão dos processos e experiências configurados nas cosmovisões integradoras e emancipatórias de países da América Latina e a maneira através da qual isso se manifesta; II) as inovações e contribuições que e emergência desses novos fenômenos e institutos trazem para a teoria do direito e para o debate sobre as diferentes vertentes interpretativas do pluralismo jurídico; III) as contribuições que esses novos fenômenos e institutos trazem para o debate sobre a colonialidade e os sistemas de direito; IV) a relações desses novos fenômenos e institutos com o tema do desenvolvimento e sua crítica; V) direitos da natureza e o bem-viver; VI) direito ao trabalho e bem-viver; VII) direitos, corporalidades, subjetividades, conhecimento e cultura; VIII) direitos, racialidades e etnicidades; IX) direitos, gênero, sexualidade e identidades; X) direitos, classes sociais, sistema-mundo e economias; XI) direitos, democracia, Estado e institucionalidades no sistema-mundo; XII) direitos, territorialidade, agrariedades e urbanidades; XIII) teorias do direito e do constitucionalismo desenvolvidas na América Latina; XIV) sistemas de justiça, eficácia e efetividades dos direitos na América Latina.

GRUPOS DE TRABALHO
GT 1. Direitos da natureza e bem-viver;
GT 2. Direito ao trabalho e bem-viver;
GT 3. Corporalidades, subjetividades, conhecimento e cultura;
GT 4. Racialidades e etnicidades;
GT 5. Gênero, sexualidade e identidades;
GT 6. Classes sociais, sistema-mundo e economias;
GT 7. Democracia, Estado e institucionalidades no sistema-mundo;
GT 8. Territorialidade, agrariedades e urbanidades;
GT 9. Teorias do direito e do constitucionalismo em perspectiva;
GT 10. Sistemas de justiça, eficácia e efetividades dos direitos.

SÍTIO VIRTUAL E EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

http://eventos.ufg.br/SIEC/portalproec/sites/gerar_site.php?ID_SITE=13661

http://eventos.ufg.br/SIEC/portalproec/sites/site13661/arquivos/norma18644.pdf

LOCAL DO CONGRESSO
O Congresso ocorrerá na histórica Cidade de Goiás, que, em 2001, foi reconhecida pela UNESCO como sendo patrimônio histórico da humanidade, pela sua arquitetura colonial e suas tradições culturais. A Cidade de Goiás está localizada a cerca de 148 km da capital Goiânia, tendo sido anteriormente a primeira capital do Estado de Goiás. Hoje é um município com população estimada em 24.727 habitantes e sua economia está baseada em serviços, turismo e agricultura.
Informações sobre vias de acesso, hospedagem e restaurantes podem ser obtidas nos seguintes links:

Prefeitura Municipal de Goiás | Secretaria de Turismo

Associação de Restaurantes, Pousadas, Hotéis e Similares da Cidade de Goiás

NOTA DENÚNCIA E CONVITE PARA O ESCRACHO

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O GRUPO TORTURA NUNCA MAIS-RJ vem veementemente repudiar a tese de doutorado de Hugo Studart “Em algum lugar das selvas Amazônicas: as memórias dos guerrilheiros do Araguaia (1966-1974)”, que foi adaptada para livro sob o título “Borboletas e Lobisomens: vidas, sonhos e mortes dos Guerrilheiros do Araguaia”, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2018.

O autor é filho do tenente-coronel-aviador Jonas Alves Corrêa que “era o de chefe da Seção de Operações do CISA em Brasília durante a repressão no Araguaia. A partir de 1968, passou a organizar as redes de informantes, treinou civis e militares em operações de inteligência. Era especialista em recrutar militantes das organizações de luta armada, para infiltrar agentes, principalmente na região Centro-Oeste.” (STUDART, 2018, pp. 628, 629)

Esta tese de doutorado, baseada em relatos dos militares e dos camponeses que serviram de apoio a estes nas ações de extermínio das guerrilheiras e dos guerrilheiros, é recheada de insinuações misóginas, ofensivas e caluniosas. As guerrilheiras são apresentadas como mulheres frágeis, possivelmente delatoras, amantes dos seus algozes e incapazes de pensar criticamente o seu papel revolucionário no contexto histórico da Guerrilha do Araguaia.

Relatos preconceituosos sobre a vida sexual dos guerrilheiros também estão presentes neste trabalho, afirma em seu livro que: “… havia um problema naquele grupo revolucionário. Eram quase sessenta homens jovens para dezoito mulheres, numa relação de três para uma”. (Idem, p.281)

Outra de suas declarações, cuja comprovação baseia-se apenas nos relatos dos militares, não identificando os seus verdadeiros nomes, é a de que “(…) todos os guerrilheiros do Araguaia presos, absolutamente todos, prestaram algum tipo de informação aos militares”. (Idem, p. 463)

O autor afirma, ainda, sem nenhuma comprovação, que sete destes guerrilheiros, desaparecidos há aproximadamente 45 anos, estão vivos. Teriam se arrependido e mudado de identidade. Este fato está causando imensa indignação e transtornos emocionais para os familiares que dedicam toda a sua vida na busca das circunstâncias das mortes e na identificação de seus entes queridos. Isto representa um novo golpe à memória destes militantes e de seus familiares.

O GTNM-RJ que, desde a sua fundação, em 1985, sempre lutou pela memória, verdade e justiça, interroga: como uma tese com tantas incongruências encontra acolhida dentro do ambiente acadêmico? Espanta-nos o fato desta tese ter sido premiada na UnB e ter concorrido ao Prêmio Capes de Tese de História.

Há tempos denunciamos este autor. Em nosso jornal (05 de agosto de 2009), sob título “FARSA HISTÓRICA?” já havíamos apontado que “em seu livro A Lei da Selva (Geração Editorial, 2006) – produto de sua dissertação de mestrado defendida, em 2005, também na UnB – deixa claro o acordo que fez para manter o anonimato dos militares que participaram diretamente dos crimes cometidos na região do Araguaia contra os guerrilheiros e a população local.

Finalmente, nossa última denúncia refere-se aos agradecimentos contidos nesta tese de doutorado e reproduzidos no livro, em particular, a Nelson Jobim “que, na condição de ministro da Defesa, autorizou ao autor o acesso aos arquivos secretos do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) como também aos arquivos do Serviço de Inteligência Militar” (Idem, p. 8).

Reafirmamos a nossa luta, de mais de três décadas, pela abertura de todos os arquivos da ditadura civil-militar, bem como a localização e a identificação dos corpos dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia e de todos os demais desaparecidos como está determinado na Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2010).

Continuamos a nossa luta contra o esquecimento, contra o sigilo, contra as insanas memórias construídas com a exclusiva finalidade de destruir a luta daqueles que queriam construir um país mais justo e igualitário.

Convidamos as nossas parceiras e parceiros, a todas e todos implicadas e implicados com a defesa dos Direitos Humanos em nosso país, a fazermos um escracho no lançamento do livro Borboletas e Lobisomens, no Rio de Janeiro, na frente da livraria Argumento, no dia 14 de agosto, terça-feira, às 18h. Rua Dias Ferreira, 417, no Leblon.

Para maiores informações:
http://www.torturanuncamais-rj.org.br/jornal/gtnm_69/araguaia.html

http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/10478-precisamos-falar-sobre-o-pai-de-hugo-studart#

http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/10478-precisamos-falar-sobre-o-pai-de-hugo-studart#

http://www.nu-sol.org/blog/hypomnemata-204/

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2018.

Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!

É possível ouvir, observar, pensar, criar e agir ao mesmo tempo. Porque não fazermos isto agora?

IMG_5494Por José Luiz Quadros de Magalhães – Presidente da Rede para um constitucionalismo democrático na América Latina.

É possível ouvir, observar, pensar, criar e agir ao mesmo tempo. Porque não fazermos isto agora? A greve dos caminhoneiros autônomos, seguido de locaute de empresas de transporte e adesão de outros trabalhadores autônomos, deixou muitas pessoas desnorteadas, à direita e a esquerda.

Muitos textos analíticos, em direções interpretativas distintas têm sido produzidos
e ajudam a montar o quebra cabeça. Primeiro, o que podemos extrair de tudo isso é um grande mal-estar. Há um grande mal-estar e uma vontade grande de uma explosão que acabe com ele: o mal-estar oculto.

Como em 2013, as pessoas apontam para as questões visíveis que nos incomodam, e apontamos culpados. O dedo indicador vai em todas as direções, da direita à esquerda: a culpa é do Temer; da Dilma; da direita; da esquerda; do neoliberalismo; do comunista; do Lula; do conservador; da ignorância, e assim continua.

Isso é muito comum: identificamos um ou vários fatos que nos oprimem e apontamos o dedo para alguém. Ora, parece claro que foi fulano, mas, nunca foi. O culpado (ou o responsável) nunca é aquele para quem apontamos o dedo primeiro (ou com certeza não é só ele), por isso é preciso pensar, analisar, observar.

O sistema “moderno” vem dando sinais claros de esgotamento. Mas não podemos ficar só observando. Há uma guerra ideológica em curso. Uma guerra híbrida, econômica, cultural, ideológica, psicológica, uma guerra por construção de explicações do mundo e indicação de “culpados”.

Precisamos participar, intervir, agir rápido, pelo menos para não permitir a hegemonia de um discurso falso. Mesmo que seja, por enquanto, apenas para apontar as inconsistências e mentiras produzidas pela guerra ideológica. É necessário agir.

Não vou aqui entrar, na já irritante e diária “mea culpa” da esquerda. Me lembra uma oração que aprendi pequeno na escola católica: “minha culpa, minha culpa, minha tão grande culpa”.

Confesso que ando irritado com tanta autocrítica. Aprendemos com a história, precisamos perdoar, inclusive a nós mesmos, e perceber que pode ter sido o
possível naquele momento.

Acredito que nesse momento, é preciso ouvir. Ao mesmo tempo que disputamos narrativas denunciando a mentira e manipulação, precisamos ouvir o que as pessoas estão falando. Precisamos entender o sentimento do caminhoneiro, do jovem de periferia que não quer patrão e se sente empreendedor, precisamos entender o sentimento das pessoas, do cidadão dito não politizado.

Daqueles que não estão filiados aos partidos políticos. Ouvir suas palavras e seus sentimentos, inclusive o sentimento de raiva. É preciso parar de colocar palavras e soluções em suas bocas, e que não chegam em suas mentes, e principalmente, especialmente, não chegam em seus corações. Precisamos construir soluções conjuntamente. Resgatar o comum.

É preciso criar. O sistema moderno afundou. O Estado, o capitalismo, a democracia representativa, o judiciário, estão em uma crise que demonstra a incapacidade dessas ideias e instituições responderem às necessidades de um mundo em profunda transformação. É preciso criar.

Não dá mais para remendar isso aí. A democracia constitucional representativa com seu aparato judicial sempre foi um teatro, agora revelado. A parcialidade do sistema sempre esteve presente nas vidas dos pobres e trabalhadores, parcialidade e brutalidade que parecem para muitos uma novidade.

Precisamos de outra coisa, outra forma de solucionar os conflitos (necessários na nossa vida). Precisamos de outra forma de construir nosso dia a dia. Precisamos de falar de novo em ética e de uma sociedade sem punição e cárcere. É necessário ousar.

Por último, por enquanto, é preciso profanar. Infiltrar e profanar. Ocupar os poderes, ocupar a economia, e fazer de forma distinta. Lembrando o filósofo Giorgio Agambem, profanar significa ignorar os usos congelados, predeterminados, ignorar os mitos que sustentam os ritos e dar novos usos às palavras, ideias e instituições. Ou por que não, acabar com elas, as instituições modernas.

Um prédio que serve ao cárcere pode servir para abrigar livros, ou, melhor, pode dar lugar a um parque onde possamos correr livres, todos.

MANIFESTO

REDE NCDLA

 

A Rede Internacional para um Constitucionalismo Democrático Latino americano vem manifestar sua preocupação e indignação, e denunciar, para toda a comunidade internacional, os sucessivos ataques contra a Constituição, a Democracia e os Direitos Fundamentais no Brasil.

Desde 2016, com a utilização de forma distorcida do mecanismo constitucional de crime de responsabilidade, inicia-se um processo de ruptura com o Estado Constitucional e Democrático no Brasil. O golpe parlamentar, mostrou-se como uma nova forma de golpe de estado, com ampla participação de meios de comunicação altamente concentrados, de alguns membros do Judiciário e Ministério Público.

Logo após o golpe contra a Presidenta Dilma Roussef, o novo governo brasileiro inicia um rápido e violento processo de desmonte dos direitos sociais e entrega das riquezas do país, como o pré-sal (Petróleo em alto mar e grande profundidade), para exploração de empresas transnacionais, dentre outras medidas de desmonte da economia e do Estado brasileiros. A análise dos fatos, interpretados no contexto de guerra econômica e ideológica global, demonstra com clareza os verdadeiros interesses por trás do golpe no Brasil.

Agora, no mês de abril, mais um grave fato vem se somar ao processo de desmonte da Democracia, dos Direitos Fundamentais, da Constituição e da Soberania brasileira. Em um processo que é de conhecimento público, onde vários livros coletivos e outros estudos, de centenas de professores doutores brasileiros, latino-americanos e europeus denunciam inúmeras irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades, o ex-presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva foi condenado sem provas por um Juiz de Primeira instância federal no Paraná, decisão esta que foi ratificada por um Tribunal Federal.

São vários os estudos, textos, livros, depoimentos de grandes especialistas que demonstram o uso político ilegal do processo e do Judiciário no Brasil contra a Constituição. Trata-se de um fenômeno novo e sofisticado. De forma diferente dos tradicionais golpes de Estado do passado, quando as instituições eram fechadas. Neste momento, as instituições são usadas contra elas mesmas, para realizar interesses econômicos internacionais contra o povo brasileiro e as instituições democráticas. Trata-se de um grave atentado à soberania nacional, perpetrado por órgãos que tem a obrigação constitucional de zelar pela soberania popular. Uma guerra e uma invasão ideológica que rapidamente destrói o País.

Os últimos atos revelam o aprofundamento do golpe com uma ordem de prisão contra o ex-presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, após uma sessão longa e dramática, com várias contradições, onde o órgão brasileiro de proteção da Constituição decidiu contra a garantia constitucional de “presunção de inocência” e da “Coisa Julgada”. Tudo foi filmado e registrado e qualquer pessoa pode ter acesso àquela estranha reunião do Supremo Tribunal Federal, realizada após ameaça do Comandante do Exército brasileiro, e de uma campanha absurda, parcial e fortemente mentirosa realizada pela grande mídia brasileira.

A Rede Internacional para um Constitucionalismo Democrático Latino Americano se coloca ao lado da Constituição, da Democracia e da proteção dos direitos fundamentais de todos os brasileiros, denunciando os novos mecanismos de desestabilização dos governos democráticos na América Latina e no mundo, com a utilização de mecanismos de guerra híbrida, guerra ideológica, econômica e psicológica.

As novas estratégias de intervenção nas democracias, passa pelo falso discurso de combate à corrupção e do uso das instituições, de juízes e procuradores, contra a lei e a Constituição, em um simulacro (um teatro institucional), assim como a total falta de compromisso com a verdade e a ética, por parte da grande mídia, encobrindo e distorcendo a realidade. O golpe contra a democracia na América Latina mais uma vez é comandando de fora, com a participação de uma elite econômica e jurídica antinacional, aproveitando-se da desinformação de parcela expressiva da população gerada pelos encobrimentos, mentiras e distorções da grande mídia.

Convocamos todas e todos, a se solidarizarem com a resistência no Brasil. Defendemos eleições livres, somos contra o uso do poder institucional contra a Constituição, defendemos mídia livre e democrática e o respeito aos direitos constitucionais de todas as brasileiras e brasileiros e do ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva.

 

Quito, 06 de abril de 2018.